goza de capacidade de autogoverno e de autoadministração,
mas não de auto-organização, já que a
validade de sua Lei Orgânica depende de aprovação
da Assembléia Legislativa do Estado-membro.
B
goza de capacidade de auto-organização e de autoadministração,
mas não de autogoverno, já que não
tem Poder Judiciário.
C
goza de capacidade de auto-organização, autogoverno
e de auto-administração, integrando a Federação
brasileira.
D
não integra a Federação brasileira, estando
subordinado ao Estado-membro do ponto de vista
legislativo e organizacional, ainda que a Constituição
Federal assegure-lhe autonomia administrativa.
E
deve seguir o regime jurídico dispensado aos
territórios, ainda que goze de certa autonomia que
lhe foi conferida pela Constituição Federal.
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