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A infração ético-disciplinar por quebra de decoro pelo...
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Q3422326
Teclas de Atalhos
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A infração ético-disciplinar por quebra de decoro pelo parlamentar se submete à seguinte esfera de responsabilidade:
A
Administrativa, conforme sujeição própria do servidor público.
B
Criminal, conforme as normas de processo penal.
C
Política, mediante processo de cassação, de competência da própria Casa legislativa.
D
Política, mediante extinção do mandato de competência da Mesa Diretora da própria Casa legislativa.