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No Direito Constitucional, a figura da mutação constitucional:
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Q3423848
Direito Constitucional
Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de mudança informal da Constituição
Teclas de Atalhos
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No Direito Constitucional, a figura da mutação constitucional:
A
Não é admitida no controle da constitucionalidade de leis.
B
Ocorre quando uma lei anterior ao advento da Constituição não é recepcionada pelo novo texto constitucional.
C
Ocorre quando a lei que nasceu constitucional se torna inconstitucional em razão da mudança no sentido interpretativo do parâmetro de constitucionalidade.
D
Decorre da mudança no substrato fático da norma, ou seja, não se tem uma alteração no parâmetro da Constituição, mas dos novos aspectos de fato que surgem e que não eram claros no momento da primeira interpretação.
E
Decorre do advento de emendas que implicam em alteração do conteúdo originário da Constituição.