Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a...
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Q3428129
Teclas de Atalhos
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Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.


A

São direitos dos indivíduos, garantidos pela Constituição Federal, mas podem ser extintos por lei ordinária em caso de necessidade ou conveniência pública.


B

São instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado e estão baseados no princípio da dignidade da pessoa humana.


C

São direitos dos brasileiros natos, não se estendendo aos estrangeiros residentes no país ou aos brasileiros naturalizados.


D

São direitos vigentes e juridicamente institucionalizados, mas não têm aplicação imediata, dependendo sempre de regulamentação infraconstitucional.


E

São direitos exclusivos dos indivíduos, não abrangendo os direitos coletivos ou difusos.