Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
São direitos dos indivíduos, garantidos pela Constituição Federal, mas podem ser extintos por lei ordinária em caso de necessidade ou conveniência pública.
B
São instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado e estão baseados no princípio da dignidade da pessoa humana.
C
São direitos dos brasileiros natos, não se estendendo aos estrangeiros residentes no país ou aos brasileiros naturalizados.
D
São direitos vigentes e juridicamente institucionalizados, mas não têm aplicação imediata, dependendo sempre de regulamentação infraconstitucional.
E
São direitos exclusivos dos indivíduos, não abrangendo os direitos coletivos ou difusos.
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