Os remédios constitucionais são garantias com o propósito de proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos das pessoas. Entre os remédios gratuitos conforme a Constituição Federal de 1988 estão:
o Habeas Corpus e o Mandado de Segurança;
o Habeas Corpus e o Mandado de Injunção;
o Habeas Corpus e o Habeas Data;
o Habeas Corpus e a Ação Civil Pública;
o Habeas Corpus e a Tutela de Urgência.
