Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A jurisdição constitucional é a atividade exercida pelo Poder Judiciário na defesa da C...
1
Q3448933
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A jurisdição constitucional é a atividade exercida pelo Poder Judiciário na defesa da Constituição, por meio do controle de constitucionalidade e da proteção dos direitos fundamentais, em razão da supremacia da Constituição.
Diante do exposto, é correto afirmar que
A
a inconstitucionalidade formal da norma ocorre quando esta é formalmente declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário.
B
a inconstitucionalidade material da norma ocorre quando esta ainda não foi formalmente declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário.
C
a inconstitucionalidade superveniente da norma ocorre em momento posterior à produção da referida norma em decorrência de mutação ou reforma constitucional.
D
o controle difuso de constitucionalidade impede a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo suscitada como objeto incidental da ação por qualquer órgão judicial não colegiado.
E
não cabe controle de constitucionalidade contra leis ou atos normativos anteriores à Constituição, seja pela via do controle concentrado ou do controle difuso.