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De acordo com o Art. 137, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as...
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Q3459209
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 137, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção em que NÃO conste situação na qual o Estado de Sítio poderá ser decretado.
A
Comoção grave de repercussão nacional.
B
Ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
C
Declaração de estado de guerra.
D
Resposta a agressão armada estrangeira.
E
Desastres que causem sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.