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Considerando a CF/1988, assinale a alternativa que...
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Q3476269
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando a CF/1988, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa à Câmara dos Deputados.
A
Os deputados deverão aprovar previamente, por voto secreto, a escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal.
B
Compete à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice‑presidente da República e os ministros de Estado.
C
A autorização das operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios compete à Câmara dos Deputados.
D
A aprovação do procurador‑geral da República deverá ser submetida previamente à Câmara dos Deputados.
E
Os deputados deverão fixar, por proposta do presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.