Assinale a opção correta acerca do regime previdenciário dos
servidores públicos previsto na CF.
A
a aposentadoria por invalidez permanente, em regra, o
servidor vai para a inatividade com proventos proporcionais,
fazendo jus ao percebimento de proventos integrais caso a
invalidez decorra de acidente em serviço, moléstia
profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, assim
especificada em lei.
B
Para fazer jus à aposentadoria voluntária, o servidor do sexo
masculino deve preencher três requisitos: tempo de exercício
no serviço público e no cargo efetivo; sessenta e cinco anos
de idade; e trinta e cinco anos de contribuição.
C
Para a aposentadoria voluntária de professor universitário,
reduzem-se em cinco anos o tempo de contribuição e o limite
de idade previstos para o servidor público em geral.
D
A aposentadoria compulsória ocorre aos setenta e cinco anos
de idade.
E
Na aposentadoria voluntária, o servidor deve comprovar ter
pelo menos dez anos de efetivo exercício no serviço público
e igual tempo no desempenho do cargo efetivo.
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