Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão,
de forma integrada, sistema de controle interno
com a finalidade de, exceto
A
apreciar convênios ou acordos firmados pelo
Estado.
B
comprovar a legalidade e avaliar os resultados,
quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial nos órgãos e entidades
da administração estadual, bem como da
aplicação de recursos públicos por entidades de
direito privado.
C
exercer o controle das operações de crédito, avais
e garantias, bem como dos direitos e haveres do
Estado.
D
apoiar o controle externo no exercício de sua
missão institucional.
E
avaliar o cumprimento das metas previstas no
plano plurianual e a execução dos programas de
governo e dos orçamentos do Estado.
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