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Q3500566
Teclas de Atalhos
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O Presidente da República, após longa exposição de motivos, resolveu delegar ao Ministro de Estado da Segurança Pública a competência para conceder indulto.
À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima
A
não apresenta qualquer incorreção.
B
está incorreta apenas porque o Presidente da República não pode delegar suas competências.
C
está incorreta apenas porque a delegação deveria ter sido previamente autorizada pelo Congresso Nacional.
D
está incorreta, pois o Presidente da República pode conceder indulto, mas não pode delegar essa competência.
E
está incorreta, pois o Presidente da República, embora possa delegar suas competências, não pode conceder indulto.