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assinale a opção correta.

assinale a opção correta.


A

Todas as deliberações do Congresso Nacional estão sujeitas a veto do Presidente da República.


B

Dá-se o chamado veto tácito quando o Presidente da República permanece inerte durante o prazo de que dispõe para vetar ou sancionar o projeto de lei.


C

Cabe ao Presidente do Supremo Tribunal Federal sancionar projetos de lei do interesse da magistratura federal.


D

O Presidente da República pode vetar um parágrafo de um artigo de um projeto de lei, sem vetar todo o artigo.


E

O Congresso Nacional pode rejeitar o veto do Presidente da República a um projeto de lei, desde que assim o delibere até o final da sessão legislativa em que o veto ocorreu.