Questão Q351919 - Direito Constitucional

Question

Entre outras, é competência privativa do Presidente da República Entre outras, é competência privativa do Presidente da
República

Gran Questões · Accepted Answer

prover cargos públicos federais, na forma da lei, podendo delegar tal atribuição também ao Advogado Geral da União.

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sancionar, promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais.

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dispor, mediante resolução e decreto legislativo, sobre extinção de funções e cargos públicos, respectivamente, quando vagos.

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celebrar a paz, independentemente de autorização ou de referendo do Congresso Nacional.

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declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado ou referendado pelo Senado Federal.

Entre outras, é competência privativa do Presidente da...