Em tema de Administração Pública é INCORRETO
afirmar:
A
Na Federação Brasileira, as entidades estatais são
técnica e unicamente a União, os Estados-membros
e os Municípios.
B
O Estado é constituído de três elementos originários
e indissociáveis – Povo, Território e Governo soberano.
C
A organização do Estado é matéria constitucional no
que concerne à divisão política do território nacional,
à estruturação dos Poderes, à forma de Governo, ao
modo de investidura dos governantes, aos direitos e
às garantias dos governados.
D
Cada órgão público, como centro de competência
governamental ou administrativa, tem necessariamente
funções, cargos e agentes, mas é distinto
desses elementos, que podem ser modificados,
substituídos ou retirados sem supressão da unidade
orgânica.
E
Agentes administrativos são todos aqueles que se
vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas
e fundacionais por relações profissionais, sujeitos
à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado
pela entidade estatal a que servem.
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