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Eventual proposta de emenda à Constituição Federal...
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Q352116
Teclas de Atalhos
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Eventual proposta de emenda à Constituição Federal alterando dispositivos constitucionais referentes à saúde e à previdência social, rejeitada pela Câmara dos Deputados, NÃO pode ser reapresentada
A
por afrontar cláusula pétrea.
B
na ocorrência do estado de emergência.
C
na mesma sessão legislativa.
D
pelos membros da Câmara dos Deputados.
E
pelos membros do Senado Federal.