No que concerne aos direitos e garantias individuais e
coletivos previstos no artigo 5º, da Constituição Federal de
1988, é correto afirmar que
A
é livre a expressão de atividade de comunicação, independentemente
de censura ou licença e é assegurado
a todos o acesso à informação, sendo vedado o
sigilo da fonte.
B
a associação poderá impetrar mandado de segurança
coletivo em defesa de seus membros ou associados,
desde que esteja legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos dois anos.
C
a criação de associações e, na forma da lei, a de
cooperativas, depende de autorização, sendo vedada
a interferência estatal em seu funcionamento.
D
a autoridade competente poderá utilizar a propriedade
particular em caso de iminente perigo público,
assegurado o direito de indenização ulterior se
houver dano.
E
qualquer cidadão é parte legítima para ajuizar ação
popular para anular ato lesivo ao patrimônio público
e estará isento, em qualquer hipótese, de custas
judiciais e do ônus da sucumbência.
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