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O artigo 5º da CF/88, trata dos direitos e garantias...
Ano:
2023
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Guarda Municipal - 2023
O artigo 5º da CF/88, trata dos direitos e garantias fundamentais, assegurando no caput o direito à vida. Qual das alternativas abaixo garante este direito, não se tratando de uma situação de guerra declarada:
A
Não haverá pena restritiva de direitos.
B
Não haverá pena de trabalhos forçados.
C
Não haverá pena de banimento.
D
Não haverá pena de morte.
E
Não haverá pena de caráter perpétuo.