O crime de tortura é uma prática que resulta em um...
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Q3522941
Teclas de Atalhos
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  • Prova CPCON UEPB - Prefeitura - Guarda Municipal - 2023

O crime de tortura é uma prática que resulta em um sofrimento físico ou mental e tem, inclusive, legislação própria tratando do tema, porém, a CF/88emseu artigo 5º trata do tema e sobre isso, assinale a alternativa CORRETA:


A

A lei considera a prática da tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.


B

O crime de tortura é imprescritível.


C

O indivíduo condenado definitivamente pelo crime de tortura, terá como pena máxima a de caráter perpétuo.


D

O crime de tortura só é efetivamente comprovado, mediante a realização de exame de corpo de delito, independentemente do tipo de tortura praticado.


E

Cabe ao tribunal do júri, o julgamento dos crimes de tortura.