Alfa é servidora pública do município Beta. Ela requereu...
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Q3536342
Teclas de Atalhos
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Alfa é servidora pública do município Beta. Ela requereu, junto ao setor de Recursos Humanos do referido município, a relação de todos os servidores que possuem cargo comissionado, assim como as remunerações auferidas. A Administração Pública negou o acesso às referidas informações, sob a justificativa de serem dados sensíveis e sigilosos nos termos da Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/2011.


Alfa pode obter, judicialmente, o acesso às informações pretendidas por meio da ação:


A

Habeas data.


B

Habeas corpus.


C

Ação civil pública.


D

Mandado de injunção.


E

Mandado de segurança.