Acerca do PPA e da LDO, julgue os itens de 112 a 114.
Para a caracterização de incentivos ou benefícios de natureza
tributária, a LDO estabelece que a norma constitua exceção
ao sistema tributário de referência e não discrimine os
contribuintes ao reduzir a arrecadação potencial.
C
Certo
E
Errado
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