A respeito da tutela dos interesses ou direitos coletivos e difusos,
julgue os itens que se seguem.
O direito à saúde, insculpido na Constituição Federal, é
direito indisponível, em função do bem comum maior a
proteger, derivado da própria força impositiva dos preceitos
de ordem pública que regulam a matéria.
C
Certo
E
Errado
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