De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária...
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Q355154
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, compete à Justiça Militar, por seus órgãos:


A

Julgar toda e qualquer causa, cível ou penal, em que um policial militar apareça como parte.


B

Julgar conflitos cíveis entre policiais militares do Estado.


C

Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei.


D

Processar e julgar os militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará.


E

Processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares, além dos militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, pelos crimes que cometerem no Estado do Ceará.