Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182,
parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar
tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de
desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de
seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma
distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a
população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue os
itens a seguir.
Com alíquotas maiores para imóveis ociosos, o objetivo
extrafiscal do IPTU alcança sua consecução e, assim, a
ocupação do espaço urbano passa a atender a pressupostos
da democracia e da vida, ao invés do lucro.
C
Certo
E
Errado
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