Assinale a alternativa incorreta com relação à alienação fiduciária em garantia:
A
A norma constitucional programática, porque
somente delineia programa de ação para os
poderes públicos, não é considerada norma
jurídica.
B
Chama-se norma constitucional de eficácia
limitada aquela emenda à Constituição que
já foi votada e aprovada no Congresso Nacional,
mas ainda não entrou em vigor, por
não ter sido promulgada.
C
Somente o Supremo Tribunal Federal - STF
está juridicamente autorizado para interpretar
a Constituição.
D
Da Constituição em vigor pode ser dito que
corresponde ao modelo de Constituição escrita,
dogmática, promulgada e rígida.
E
Os princípios da Constituição que se classificam
como cláusulas pétreas são hierarquicamente
superiores às demais normas concebidas
pelo poder constituinte originário.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.