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Assinale a assertiva correta:

Assinale a assertiva correta:


A

a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados;


B

todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente;


C

a licença paternidade não é direito assegurado aos servidores públicos civis;


D

admite-se a tortura como instrumento de investigação;


E

são admitidas no Brasil penas de caráter perpétuo.