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Carlos, Analista Legislativo, foi questionado sobre a...
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Q3582327
Teclas de Atalhos
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Carlos, Analista Legislativo, foi questionado sobre a possibilidade de questionar a inércia do poder público em cumprir determinada norma constitucional. Qual ação judicial é adequada para essa finalidade?
A
Reclamação constitucional.
B
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
C
Habeas data.
D
Mandado de segurança.
E
Habeas corpus.