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Osman Tabor é advogado e pretende obter informações sobre...
Osman Tabor é advogado e pretende obter informações sobre seu sogro, falecido recentemente, tendo impetrado Habeas Data perante o Poder Judiciário. Sobre o referido instituto é correto dizer que:
A
é possível para acessar dados de familiares informada a justa causa
B
deve ser utilizado para informações pessoais do autor da ação
C
independe o pedido de prévio requerimento administrativo
D
foi criado pela Constituição de 1969
E
tem origem no Direito Americano