Assinale a alternativa correta.
A
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito.
B
A Constituição Federal de 1988 proíbe a extradição de brasileiros.
C
A assistência jurídica integral e gratuita é um direito de todos os cidadãos.
D
Pessoas jurídicas possuem direitos individuais a serem observados pelo Estado Brasileiro.
E
A função social da propriedade se confunde, invariavelmente, com os sistemas de limitação da propriedade.