Compete a União conceder anistia, bem como organizar e manter a polícia civil do Distrito Federal.
B
Compete privativamente a União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
C
Compete aos Estados e a União legislar concorrentemente sobre Direito Tributário, Financeiro, Penal e Urbanístico.
D
A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
E
O princípio geral que norteia a repartição de competências entre as entidades componentes do Estado Federal é o impacto financeiro das obras que deverão ser realizadas para solucionar os problemas enumerados constitucionalmente.
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