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Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.


A

Compete a União conceder anistia, bem como organizar e manter a polícia civil do Distrito Federal.


B

Compete privativamente a União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.


C

Compete aos Estados e a União legislar concorrentemente sobre Direito Tributário, Financeiro, Penal e Urbanístico.


D

A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.


E

O princípio geral que norteia a repartição de competências entre as entidades componentes do Estado Federal é o impacto financeiro das obras que deverão ser realizadas para solucionar os problemas enumerados constitucionalmente.