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Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com competência para a matéria...
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Q3606269
Teclas de Atalhos
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Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com competência para a matéria observou que o artigo da Constituição da República objeto de análise deveria ser compreendido em uma perspectiva unívoca, na qual o intérprete deve desenvolver uma atividade de conhecimento da norma preexistente, não se arvorando em partícipe do processo de criação normativa.
Nesse caso, é correto afirmar que as considerações do auditor
A
são refratárias ao formalismo clássico.
B
se harmonizam com o processo de mutação constitucional.
C
se harmonizam com as concepções teóricas lastreadas no realismo jurídico.
D
reconhecem a importância da dicotomia entre programa da norma e âmbito da norma na interpretação constitucional.
E
são refratárias às concepções teóricas que se valem do pensamento problemático na interpretação constitucional.