Questões de Concurso sobre Princípios da Interpretação Constitucional

o Instituto da repercussão geral no recurso extraordinário e o julgamento de recursos especiais repetitivos.

o efeito vinculante das decisões proferidas em Ação Direta de Inconstitucionalidade e a autoridade da coisa julgada.

a realização de audiências públicas e a intervenção do amicus curiae (amigo da corte) nos processos de controle de constitucionalidade.

o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade e o princípio da reserva de plenário para a declaração de inconstitucionalidade.

a impetração de habeas corpus para a tutela da liberdade de locomoção e de mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo.

Certo

Errado

estabelecer uma hierarquia entre normas constitucionais a partir de seus objetivos específicos.

considerar a Constituição como um todo harmônico, interpretando as normas de maneira que se complementem e evitem contradições.

utilizar princípios de direito internacional para dar eficácia às normas constitucionais de caráter programático.

basear-se exclusivamente no texto literal da norma constitucional, ignorando seu contexto histórico ou social.

considerar os conceitos pré-concebidos do intérprete e as normas constitucionais para obter uma solução concreta para a norma constitucional.

são refratárias ao formalismo clássico.

se harmonizam com o processo de mutação constitucional.

se harmonizam com as concepções teóricas lastreadas no realismo jurídico.

reconhecem a importância da dicotomia entre programa da norma e âmbito da norma na interpretação constitucional.

são refratárias às concepções teóricas que se valem do pensamento problemático na interpretação constitucional.

Adotar o critério cronológico, conferindo primazia ao texto mais recente da emenda constitucional, uma vez que, no plano constitucional, inexiste superioridade entre normas, devendo prevalecer a vontade mais atual do constituinte derivado.

Aplicar o princípio da máxima efetividade apenas ao dispositivo originário, garantindo-lhe a plenitude dos efeitos, pois os dispositivos derivados devem ser restritivamente interpretados.

Aplicar o princípio da unidade da Constituição, buscando uma leitura sistemática dos dispositivos conflitantes, ainda que isso implique limitar parcialmente o alcance literal da emenda mais recente.

Priorizar a literalidade do texto da emenda, em razão do princípio da supremacia da Constituição, que impede interpretações que contrariem a vontade expressa do poder reformador.

Resolver a contradição com base no princípio da legalidade estrita, já que normas constitucionais tributárias devem ser interpretadas com rigidez técnica, afastando-se os métodos valorativos.

é sensível à mutação constitucional, mas refratária ao pensamento problemático, que aproxima os momentos de criação e de aplicação da norma;

busca defender a penetração de valores no processo de interpretação, o que é incompatível com a deontologia do direito constitucional e a segurança jurídica;

se ajusta à influência da realidade no processo de interpretação constitucional, distanciando-se dos dogmas do originalismo, mas sem aderir ao realismo jurídico;

é contraditória, pois referenciais semióticos e axiológicos são reciprocamente complementares, não dando origem a uma pluralidade de significados, mas, sim, convergindo no único significado possível;

atribui ao intérprete atividade própria do poder constituinte, consistente na resolução das conflitualidades intrínsecas que surgem no processo legislativo, fruto dos diversos fatores que influem no delineamento do significado da norma.

Da máxima efetividade ou da eficiência: os órgãos encarregados da interpretação não podem chegar a uma posição que perturbe o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido.

Do efeito integrador: exigem-se a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.

Da justeza ou da conformidade funcional: entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.

Da unidade da Constituição: a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.

Da concordância prática ou da harmonização: na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política.

compatível com o realismo jurídico.

incompatível com a metódica estruturante.

incompatível com construções originalistas.

compatível com os alicerces estruturais da tópica pura e do pragmatismo.

compatível com os alicerces da mutação constitucional, mas refratário à interpretação conforme à Constituição.

unidade da Constituição, devendo o intérprete considerar a Constituição globalmente, evitando-se contradições entre as normas constitucionais.

máxima efetividade, o qual só tem aplicação no âmbito das normas constitucionais programáticas.

concordância prática, o qual obriga o intérprete a analisar a vontade do poder constituinte originário.

correção funcional, sendo considerado como um critério que orienta a atividade do intérprete.

harmonização, o qual determina que o intérprete deve utilizar como ponto de partida a proporcionalidade e a razoabilidade.

afastou o uso da estrutura da inferência correta;

reconheceu que os fatos humanos, a serem alcançados pela norma, se relacionam com valorações;

afastou a validade íntrinseca da norma jurídica, situando-a no plano extrínseco, jurídico ou social;

reconheceu a permeabilidade do direito a referenciais axiológicos colhidos no ambiente sociopolítico;

defendeu que a norma, a exemplo das proposições matemáticas, se ajusta à racionalidade própria dos referenciais de certo e errado.

Interpretação conforme a Constituição.

Proporcionalidade.

Razoabilidade.

Máxima efetividade.

Unidade da Constituição.

concordância prática ou da harmonização.

razoabilidade.

proporcionalidade.

máxima efetividade.

o de Maria se harmoniza com a tópica pura;

o de João se ajusta à mutação constitucional;

o de Pedro é refratário à metódica estruturante;

os de João e Maria se harmonizam com o originalismo;

os de João e Pedro são influenciados pelo pensamento problemático.

Apenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.

Apenas os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros.

Apenas os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.

Apenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Na hermenêutica jurídica contemporânea, a concepção subjetiva prevalece sobre a objetiva, sendo resultado da influência do originalismo proveniente do direito norte-americano.

O uso de argumentos consequencialistas é prática recorrente no Supremo Tribunal Federal, devendo ser alargada a aplicação do criptoconsequencialismo, uma vez que todo consequencialismo tem caráter utilitarista.

Utilizando-se do elemento filológico, é correto afirmar que o texto atualmente se confunde com a norma jurídica.

De acordo com o princípio das razões públicas, no campo da política, ao tratar de temas essenciais, como os direitos humanos, apenas argumentos independentes de doutrinas religiosas ou metafísicas devem ser admitidos.

Como resultado do neoconstitucionalismo, defende-se que o Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, é o intérprete exclusivo da Constituição.

A concepção de princípios próprios para a interpretação constitucional não torna irrelevante elementos tradicionais da hermenêutica – gramatical, sistemático, teleológico ou histórico –, mas visa superar as limitações da interpretação jurídica tradicional, concebida sobretudo em função da legislação infraconstitucional.

A teoria da interpretação constitucional moderna não nega a crença de que as normas jurídicas constitucionais possuem um sentido único, objetivo e válido para todos os cenários em que possam incidir.

A interpretação constitucional contemporânea dá ênfase à norma jurídica, que deve ser interpretada e aplicada ao caso concreto, pois nela está contida a prescrição que regerá o caso. O intérprete, por sua vez, desempenha a função de descrever o campo de aplicação da norma, de forma objetiva e neutra.

Os conceitos jurídicos constitucionais indeterminados não se confundem com os princípios jurídicos constitucionais e não cabe ao Supremo Tribunal Federal interpretar os seus termos para definir o seu campo de incidência, por se tratar de tarefa reservada aos Poderes Executivo e Legislativo.

A cultura jurídica pós-positivista, embora produza impacto na teoria da interpretação constitucional, não autoriza o intérprete a conceber que a solução dos problemas jurídicos não se encontram integralmente na norma jurídica e que ao intérprete cabe se valer de outros domínios de conhecimento, como a economia, a moral e a filosofia.

princípio da reserva legal.

princípio do devido processo legal.

princípio da concordância prática.

princípio da força normativa.

princípio da presunção de constitucionalidade das leis.

avança na atividade de criação do direito, o que é incompatível com a natureza da interpretação constitucional;

pode ser empregada na realização da denominada declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto;

se mostra insuscetível de ser aplicada no delineamento da denominada mutação constitucional;

está plenamente adequada à teoria originalista de interpretação constitucional;

se ajusta, em sua integralidade, à denominada metódica concretista.

Extensivo para a restrição autorizada, considerando a interpretação privativa da Constituição pelo Poder Legislativo.

Extensivo para o direito garantido e restritivo para a limitação legal autorizada pela Constituição.

Livre interpretação no âmbito do Poder Legislativo, por força de soberania popular, exercida por representação.

Restritivo ou extensivo, independentemente da relação com o princípio da maior proteção ao direito.

a técnica de ponderação é um método de interpretação aplicável apenas a situações em que haja conflito de princípios constitucionais, e deve se dar independentemente de juízos de proporcionalidade.

complexidade da interpretação constitucional torna inócuo o emprego das técnicas clássicas de interpretação, como a teleológica, a histórica, a sistemática e/ou a gramatical.

o princípio da unidade da Constituição obriga o intérprete a sempre contemplar a norma constitucional no conjunto do texto, não devendo ser considerada isoladamente.

o critério da “correção funcional”, pelo qual o órgão de interpretação constitucional não pode, por sua atividade, modificar a distribuição constitucional de suas atividades, não é um princípio de interpretação.

a “força normativa da Constituição” é também um critério de interpretação constitucional que visa a preservar o sentido original do texto fundamental frente a possíveis atualizações interpretativas.