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Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, afeta a processo estrutural, fo...
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Q3813874
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, afeta a processo estrutural, foi sustentada a inobservância de certa norma constitucional que disciplina política pública desenvolvida pelo Município Alfa. Argumentava-se que a interpretação constitucional é incompatível com a lógica das proposições matemáticas, devendo se mostrar sensível à evolutividade do contexto, mas sem desconsiderar limitações de ordem semiótica.
É correto afirmar que esse tipo de argumentação é
A
compatível com o realismo jurídico.
B
incompatível com a metódica estruturante.
C
incompatível com construções originalistas.
D
compatível com os alicerces estruturais da tópica pura e do pragmatismo.
E
compatível com os alicerces da mutação constitucional, mas refratário à interpretação conforme à Constituição.