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Dentre os diversos princípios que regem a interpretação das normas constitucionais, há ...
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Q3587572
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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Dentre os diversos princípios que regem a interpretação das normas constitucionais, há um que atua perante conflitos específicos e decorrentes da possibilidade de aplicação, em tese, de diversas normas constitucionais a determinado caso concreto, cabendo ao intérprete harmonizar o desacerto entre elas. No caso, trata-se do
A
princípio da reserva legal.
B
princípio do devido processo legal.
C
princípio da concordância prática.
D
princípio da força normativa.
E
princípio da presunção de constitucionalidade das leis.