A Constituição Federal, no capítulo que trata dos Direitos...
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Q3607760
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelece em seu artigo 5º, caput e inciso VI: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes... ... é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”


De acordo com a Constituição brasileira e com a Lei nº 7.716/1989, qual é a postura do Estado em relação à diversidade religiosa no Brasil?


A

O Estado é laico, ou seja, não pode adotar ou favorecer qualquer religião em particular.


B

A pessoa pode ser punida com pena de prisão, caso haja um acordo com a parte discriminadora.


C

O Estado deve permitir a livre manifestação religiosa, mas deve controlar os cultos para evitar abusos.


D

O que caracteriza a discriminação religiosa, conforme o conceito previsto na Lei nº 7.716/1989 são apenas atos de violência física contra adeptos de outras religiões.