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Compete privativamente ao Senado Federal:
1
Q360944
Teclas de Atalhos
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Compete privativamente ao Senado Federal:
A
Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
B
Proceder a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
C
Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
D
Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
E
Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.