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Com o objetivo de obter recursos para a aquisição de determinado bem, Pedro celebrou co...
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Q3614546
Teclas de Atalhos
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Com o objetivo de obter recursos para a aquisição de determinado bem, Pedro celebrou contrato de cessão fiduciária em garantia, no qual transferiu, à instituição financeira que lhe disponibilizou os recursos necessários, a titularidade do bem adquirido.
O bem, no entanto, permaneceu em poder de Pedro. Em razão de atrasos no pagamento das prestações acordadas, Pedro recebeu uma notificação extrajudicial informando que a não quitação da dívida acarretaria a necessidade de devolver o bem que estava em seu poder, sendo que a negativa de devolução poderia causar a sua prisão.
Ao receber a notificação e analisar a sistemática vigente, Pedro concluiu corretamente que
A
pode ser preso, salvo se for pessoa idosa.
B
pode ser preso, caso se torne depositário infiel.
C
não pode ser preso, pois não há prisão civil por dívida.
D
não pode ser preso, considerando a natureza da dívida descrita no enunciado.
E
não pode ser preso, pois a prisão somente é admitida por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.