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Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados...
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Q3614549
Teclas de Atalhos
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Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o primeiro desses municípios deveria ser incorporado ao segundo.
Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe
A
a edição de leis municipais no âmbito de Alfa e Beta.
B
o referendo das populações dos municípios envolvidos.
C
a edição de lei complementar estadual autorizativa da incorporação.
D
a realização pela Assembleia Legislativa de Sigma, de estudo de viabilidade municipal.
E
a realização de consulta prévia às populações dos municípios envolvidos, no período fixado em lei complementar federal.