Imagem de fundo

O Estado Alfa, no exercício da competência legislativa...

O Estado Alfa, no exercício da competência legislativa concorrente em matéria de integração de pessoas com determinada espécie de deficiência, editou a Lei Estadual nº X. Em momento posterior, a União, que ainda não tinha legislado sobre essa matéria em particular, editou a Lei Federal nº Y, estabelecendo normas gerais a respeito da temática em sentido diametralmente oposto ao da referida lei estadual.


Considerando a situação descrita, é correto afirmar que


A

a Lei Estadual nº X foi revogada.


B

a eficácia da Lei Estadual nº X está suspensa.


C

a Lei Estadual nº X continuará a ser aplicada pelo período indicado na Lei Federal nº Y.


D

a Lei Estadual nº X, em razão do princípio da especialidade, continuará a ser aplicada em Alfa.


E

a Lei Estadual nº X continuará a ser aplicada nos 12 meses subsequentes à entrada em vigor da Lei Federal nº Y.