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Ana compareceu a determinada repartição pública estadual e requereu a expedição de cert...
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Q3615657
Teclas de Atalhos
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Ana compareceu a determinada repartição pública estadual e requereu a expedição de certidão, visando à defesa de uma situação de interesse pessoal, o que foi devidamente esclarecido em seu requerimento. A autoridade competente, em seu despacho inaugural, determinou que Ana providenciasse a juntada aos autos do comprovante de recolhimento da taxa de expediente, o que possibilitaria a análise do seu requerimento.
Antes de realizar o recolhimento da taxa, Ana analisou a Constituição da República, tendo concluído, corretamente, que a referida exigência é
A
inconstitucional, pois o requerimento deve ser atendido de forma gratuita.
B
constitucional, salvo se Ana for hipossuficiente, o que deve ser objeto de comprovação.
C
constitucional, pois será realizada uma atividade estatal em prol do interesse exclusivo de Ana.
D
inconstitucional, pois é vedada a cobrança pelo exercício dos direitos individuais de natureza constitucional.
E
constitucional, considerando que o princípio da solidariedade exige o pagamento pelo exercício dos direitos individuais, de modo a não sobrecarregar a coletividade.