Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O habeas data impetrado contra ato do presidente da República será julgado, originariam...
O habeas data impetrado contra ato do presidente da República será julgado, originariamente, pelo(a)
A
Supremo Tribunal Federal.
B
Superior Tribunal de Justiça.
C
Senado Federal.
D
Câmara dos Deputados.
E
Tribunal de Contas da União.