A respeito dos direitos e deveres do cidadão expressos no...

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Q3617246
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A respeito dos direitos e deveres do cidadão expressos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


A

É garantido o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos.


B

O direito de petição aplica-se somente ao Poder Legislativo.


C

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.


D

A prática do racismo constitui crime insuscetível de graça e anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.


E

É incondicional o direito de reunião com fins pacíficos em local aberto ao público.