A ação visando à declaração de
inconstitucionalidade, em tese, diante da Constituição
Estadual, é julgada originariamente pelo seguinte
órgão e tem a seguinte classificação:
A
Supremo Tribunal Federal – supridora de
omissão do administrador
B
Tribunal de Justiça do Estado – supridora de
omissão do legislador
C
Tribunal de Justiça do Estado – genérica
D
Supremo Tribunal Federal – interventiva
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