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Todo cidadão tem direito a possuir bens, usando, gozando e dispondo deles, e reavê-los ...
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Q3618439
Teclas de Atalhos
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Todo cidadão tem direito a possuir bens, usando, gozando e dispondo deles, e reavê-los de quem injustamente os detenha. Contudo, o direito de propriedade pode sofrer restrições, conforme ditado pelo constituinte. Uma dessas situações é vista no instituto da expropriação, uma forma de sanção que ocorre:
A
por necessidade pública para realização de obra urgente
B
em imóveis rurais que não estão cumprindo sua função social
C
em terreno onde for localizada a exploração de trabalho escravo
D
por interesse social para promover a justa distribuição da propriedade