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Sobre Poder Constituinte; Emenda, Reforma e Revisão...
Sobre Poder Constituinte; Emenda, Reforma e Revisão Constitucional; e Princípios Fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
A
O poder constituinte derivado, no caso brasileiro, possui como uma das suas limitações a impossibilidade de promoção de alteração da titularidade do poder constituinte originário.
B
Embora seja objetivo do Estado brasileiro, a dignidade
da pessoa humana não se inclui entre os fundamentos
da República Federativa do Brasil.
C
No caso brasileiro, a titularidade da soberania, por expressa previsão constitucional, é do Estado brasileiro.
D
Como conseqüência direta da adoção do princípio republicano como um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, a Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil é composta pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
E
A aprovação de Emenda Constitucional durante o estado de sítio só é possível se os membros do Congresso Nacional rejeitarem, por quorum qualificado, a suspensão das imunidades dos Parlamentares durante a execução da medida.