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Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Constituição Federal de 1988:
executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
excluir de sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
Impedir a fiscalização e inspeção de alimentos, bem como de bebidas e águas para consumo humano.
participar da formulação da política, porém não interferir na execução das ações de saneamento básico.