Sobre o Poder Executivo, na Constituição Federal de
1988, assinale a única opção correta.
A
Em caso de impedimento do Presidente e do
Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos,
serão sucessivamente chamados ao exercício
da Presidência o Presidente do Senado Federal, o
da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal
Federal.
B
Ocorrendo a vacância simultânea, nos últimos dois anos
do período presidencial, dos cargos de Presidente e de
Vice-Presidente da República, a eleição para ambos
os cargos será feita trinta dias depois da última vaga,
pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
C
A competência do Presidente da República para
permitir, nos casos previstos em lei complementar, que
forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou
nele permaneçam temporariamente pode ser delegada
ao Ministro de Estado da Defesa, por expressa previsão
constitucional.
D
Admitida a acusação contra o Presidente da República,
por dois terços da Câmara dos Deputados, por infrações
penais comuns ou por crimes de responsabilidade,
ficará o Presidente da República, em conseqüência da
admissão da acusação, suspenso das suas funções
até o término do processo.
E
Nos termos da Constituição Federal, uma vez
convocado, pelo Presidente da República, para
pronunciar-se sobre questões relevantes para
a estabilidade das instituições democráticas, as
manifestações do Conselho da República serão
vinculativas das decisões e das ações executivas do
governo.
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