Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Entre as garantias de que gozam os juízes, pode-se indicar...
Entre as garantias de que gozam os juízes, pode-se indicar a:
A
estabilidade, após três anos de efetivo exercício;
B
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, conforme estabelecido no texto constitucional;
C
irrenunciabilidade, após dois anos de efetivo exercício;
D
garantia de subsídios;
E
efetividade, dependendo a perda do cargo de deliberação do Tribunal.