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A Constituição Federal de 1988 prevê a atuação de diversos órgãos no âmbito da segurança pública, como, por exemplo, a polícia federal, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares. Embora não sejam responsáveis pela preservação da incolumidade das pessoas, é correto afirmar que as Guardas Municipais devem proteger
o patrimônio das pessoas e os bens e direitos dos Municípios.
o patrimônio das pessoas, dos Municípios e dos Territórios Federais.
os bens, direitos e serviços dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações públicas.
os bens, instalações e serviços dos Municípios.