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Assinale a alternativa que esteja em conformidade com o Capítulo IV – Da Ciência, Tecno...
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Q3624140
Direito Constitucional
Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que esteja em conformidade com o Capítulo IV – Da Ciência, Tecnologia e Inovação, disposto na Constituição Federal de 1988.
A
A pesquisa tecnológica voltar-se-á exclusivamente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
B
A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.
C
O Estado será responsável exclusivo pela formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica.
D
O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regimento público, sendo vedada a participação privada.
E
É compulsório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.