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De acordo com o expresso na Constituição Federal, é da...
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Q3629449
Teclas de Atalhos
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De acordo com o expresso na Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional
A
mudar temporariamente sua sede, com a sanção do Presidente da República.
B
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais, não exigida sanção do Presidente da República.
C
autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a sete dias.
D
decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional, com a sanção do Presidente da República.
E
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.